Pensando em facilitar o dia a dia de nossos pacientes de TEA e suas famílias, o Espaço CEL desenvolveu um projeto de identificação através de pulseiras coloridas e de fácil visualização. A peça de identificação é feita em material 100% siliconado, resistente, com maior conforto ao pulso e podendo, portanto, ser usada pelas crianças por longos períodos. O objetivo é ajudar outras pessoas a reconhecerem o paciente com autismo para que a interação seja facilitada e um suporte adequado possa ser prestado em caso de urgência ou necessidade.
Autistas e alguns de seus direitos básicos
Todos os pacientes com autismo possuem seus direitos garantidos por leis como a Berenice Piana (12.764), levando o nome da mãe de um menino autista e sancionada no final de 2012, e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Entre outras, as citadas são leis federais, válidas em todo o território nacional e consideram pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para efeitos legais, como pessoas com deficiência. Assim, todos os direitos garantidos a PCDs são estendidos, também, para pessoas autistas.
Já em 2015 foi a vez de ser sancionada a Lei 13.146, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Desta vez, a legislação assegurava não somente os direitos de quem tem o diagnóstico de TEA, mas também de PCDs no geral. Juntas, as duas legislações são as principais fontes de informação e respaldo na garantia dos direitos de pessoas autistas e suas famílias.
No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem as principais decisões destas leis em quesitos como saúde, educação, mercado de trabalho e até benefícios que podem ser recebidos na Previdência Social, além de vários outros. Conseguir o diagnóstico de autismo e encaminhar a pessoa para as intervenções necessárias é um direito de todas as famílias. Por isso, quando falamos dos direitos dos autistas na saúde, falamos tanto daqueles que recebem atendimento pela rede pública, quanto os que o fazem pela rede privada, por meio do plano de saúde.
Veja alguns dos principais direitos de pessoas autistas na saúde:
- Diagnóstico precoce e terapia multidisciplinar pelo SUS
- Disponibilização de sessões de atendimento
- Medicação gratuita (para isso, a receita médica precisa constar o nome genérico do medicamento)
Quando falamos em educação, os direitos básicos assegurados aos autistas são:
- Direito à vaga (nenhuma escola pode negar a matrícula do aluno com autismo e não existe limite máximo para as chamadas vagas de inclusão)
- Transporte entre escola e residência
- Direito a acompanhamento de auxiliar de educação inclusiva (ele vai ajudar o aluno a seguir a aula do professor regente e também a interagir com outros colegas e funcionários)
- Adaptação do material didático e das provas com base no PEI (Plano de Ensino Individualizado)
Além disso, é importante saber que a escola não pode cobrar nenhum valor adicional para fornecer qualquer um desses direitos à família.
No mercado de trabalho, pessoas com autismo também tem seus direitos assegurados por lei. Vamos conhecer três deles:
- Direitos a vagas exclusivas (empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a incluir pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários)
- Pais ou responsáveis diretos da pessoa autista que atuam como servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) têm direito a redução no horário de trabalho sem redução nos vencimentos
- Saque do FGTS para pagamento de terapias (esse direito precisa ser solicitado em juízo)
Considerando os direitos assegurados a pessoas autistas dentro da Previdência Social, temos alguns benefícios que podem ser solicitados. Conheça o principal deles a seguir:
- BPC/LOAS: o Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Não se trata de uma aposentadoria e a principal diferença é que ele não conta com 13º salário.
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