Promover uma sociedade cada vez mais inclusiva precisa ser uma busca constante. É essencial o desenvolvimento de ações e iniciativas que respeitem e compreendam as diferentes realidades que coexistem.
Nesse cenário, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é uma ferramenta fundamental para promover a integração e o acolhimento.
É um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
A CIPTEA contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, se houver, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.
A lei que instituiu a CIPTEA recebeu o nome de Lei Romeo Mion, em homenagem a Romeo Mion, filho do apresentador de televisão Marcos Mion, que tem transtorno do espectro autista. Esta norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano de 2020.
Prioridade no Atendimento: quem possui o documento tem prioridade em serviços públicos e privados, facilitando o acesso a consultas médicas, atendimentos emergenciais e outros serviços essenciais.
Acesso Facilitado na Educação: a carteira visa facilitar a inclusão educacional, garantindo suporte adequado e condições adaptadas para o aprendizado de pessoas com TEA.
Assistência Social Adequada: a CIPTEA busca assegurar que os serviços de assistência social estejam adaptados e prontos para atender às necessidades específicas de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista.
O processo para obtenção do documento pode variar de acordo com as normativas locais. O interessado deve entrar em contato com os órgãos competentes, como secretarias de saúde e assistência social, para solicitar a carteira e realizar o cadastro. Comumente, é solicitado um laudo médico e documentação específica para a emissão.
A CIPTEA representa não apenas um documento, mas é um passo concreto em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde as diferenças são respeitadas e as necessidades de todos são atendidas de maneira equitativa. A busca pela promoção da integração e do acolhimento deve ser incessante, e a carteira de identificação se revela como uma peça-chave nesse processo de construção de um ambiente mais inclusivo e empático para todos.
