Por Terra
Câmara dos Deputados aprova novo teto de isenção para carros para pessoas com deficiência (PCD) para até R$ 200 mil e prazo menor de troca.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16 de dezembro de 2025, a ampliação do teto de isenção para carros comprados por pessoas com deficiência (PCD). A medida prevê o aumento do valor de R$ 100 mil para isenção total de IPI e ICMS, e para R$ 200 mil no caso da isenção parcial de impostos.
Na prática, a medida pode ampliar bastante a opção de carros elegíveis ao benefício. Dentre os modelos mais procurados, estão a maioria dos SUVs compactos e alguns sedãs médios, como o Toyota Corolla e o Nissan Sentra. Isso sem falar em carros eletrificados e algumas opções entre os SUVs médios.
Atualmente, o teto para isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 70 mil. Já o de isenção parcial, que isenta o IPI e oferece um desconto de ICMS é de R$ 120 mil. A mudança igualaria a isenção do IPI atual, que é para carros com valor de até R$ 200 mil.
Outro benefício seria o intervalo de troca do carro com o benefício, que deve ser reduzido para três anos. Atualmente, o comprador precisa esperar ao menos quatro anos para usufruir da isenção novamente. O texto agora precisa ser aprovado pelo presidente para entrar em vigor.
