Por Alerj
Um canal telefônico para denúncias de violações de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá ser criado no Estado do Rio. É o que propõe o Projeto de Lei 754/23, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 05 de agosto. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O Disque Autismo funcionará como um serviço gratuito de atendimento telefônico para recebimento de denúncias de maus-tratos e de violações dos direitos das pessoas com TEA, além de oferecer orientações sobre acesso a ações e serviços de saúde. Pela proposta, as denúncias poderão ser feitas por telefone ou por meios digitais, como sites e aplicativos para celular.
O texto garante ainda o sigilo das informações e a possibilidade de denúncias anônimas, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. A divulgação do número do Disque Autismo deverá ser feita por meio de cartazes fixados em unidades de ensino e de saúde, públicas e privadas, além dos sites oficiais dos órgãos estaduais.
